10h00 - Prefeitura de Pau dos Ferros inicia inscrição do programa Família Luz

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Juventude, Habitação e Assistência Social deu inicio aos cadastros dos interessados em participarem do Programa ‘Família Luz’.

O programa assistencial que busca atender as famílias de baixa renda do município, auxiliando no pagamento das suas despesas com o consumo residencial de eletricidade, abriu o período de cadastros dos participantes. Desta forma, atendendo aqueles que possuem mais dificuldades em pagar, todos os meses, as suas contas com a companhia distribuidora de eletricidade, que em Pau dos Ferros, é a COSERN.

Conforme o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal (Prefeitura), aprovado pela Câmara Municipal e após ser sancionado pelo Prefeito Leonardo Rego, prever que todas as despensas serão custeadas exclusivamente com recursos da própria Prefeitura.

O ‘Família Luz’, é um programa que visa beneficiar as famílias cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse os 60 quilowallts-hora/mês, e que mantenham regularidades neste consumo.

Para ser beneficiário do programa, a família deve ter uma renda familiar de até um salário mínimo, além de possuir a titularidade do contrato de fornecimento de energia, ou seja, a conta deve ser no nome do beneficiário.

Além disso, possuir a legitimidade da posse do imóvel, o que significa dizer que o contrato de aluguel (ou mesmo recibo de pagamento) ou escritura de posse do imóvel, deve constar no nome do beneficiário.

Juntamente destes requisitos, o cidadão não pode possuir outros imóveis, além de não ser permitido cadastrar outras residências em um mesmo nome. Se a família possuir crianças em idade escolar, elas devem comprovar que estão matriculadas e freqüentando a sala de aula.

Para realização do cadastro, os interessados devem levar original e cópia dos seguintes documentos: CPF, RG, Título de Eleitor, o NIS (número de identificação social, os que possuem o Cadastro Único), escritura do imóvel ou contrato de aluguel/recibo, e para os que possuem dependentes em idade escolar, declaração de aluno matriculado, além da carteira de vacinação atualizada.

Para realizar o cadastro e participar do programa, as famílias devem se dirigir a sede da Secretaria de Assistência Social, onde terão a oportunidade de participar.

E após a aprovação e efetivação do seu cadastro, as famílias terão o compromisso de levar, até o dia 20 de cada mês, as suas contas de luz para a sede da Secretaria de Assistência Social, e não ultrapassar o limite dos 60 quilowallts/mês.

Para aqueles que também são beneficiários do Bolsa Família, devem cumprir as outras exigências do programa.

“Assim, a prefeitura compre o seu papel social, de forma digna com o cidadão, além de trabalhar respaldado pela lei. Devemos acabar com o assistencialismo, porém, não podemos deixar o cidadão de baixa renda, sem o amparo necessário para sua sobrevivência com dignidade”, enfatizou o Prefeito Leonardo Rego.

Sem dúvida um projeto interessante, mas fico na dúvida se diante de tantos critérios, alguém consiga efetivar o cadastro.

Daqui fica a torcida para que o maior número possível de pauferrenses sejam beneficiados com o projeto.